Resumo dos Termos e Condições
Para operar na plataforma, todas as Pessoas Utilizadoras devem aceitar os Termos e Condições, os seus anexos e a Declaração de Privacidade.
Cada utilizador é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do registo e compromete-se a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Utilizadora é a única responsável pela utilização e proteção da sua palavra-passe.
Este resumo tem caráter meramente informativo e não substitui a leitura integral dos Termos e Condições apresentados abaixo.
1. Kikolo Online
O Kikolo Online é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrónico e aos pagamentos digitais.
Os serviços oferecidos pelo Kikolo Online nos sites www.kikoloonline.com e www.kikolopago.com e nas suas aplicações móveis (doravante designados o “Site”) foram concebidos para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia aplicada (doravante designado o “Ecossistema Kikolo”).
Estes Termos e Condições e os anexos que explicam os serviços do Ecossistema Kikolo (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Kikolo Online e as pessoas que utilizam os seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Utilizadoras”).
O Ecossistema Kikolo é operado pelo Kikolo Online, sediado em Angola.
2. Aceitação e alterações
As Pessoas Utilizadoras aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registam no Site e utilizam o Ecossistema Kikolo.
Quando tivermos de fazer alterações importantes nos nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência, para que as Pessoas Utilizadoras as possam rever e continuar a utilizar o Ecossistema Kikolo. Em nenhum caso as alterações afetarão as operações que já tenham sido finalizadas.
As Pessoas Utilizadoras que não tenham obrigações pendentes com o Kikolo Online ou com outras Pessoas Utilizadoras poderão terminar a relação com o Kikolo Online cancelando a sua conta.
3. Capacidade
Poderão utilizar os nossos serviços as pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar. Os menores de idade apenas poderão utilizar uma conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pela sua utilização responsável e adequada, tendo em atenção a maturidade do menor que autoriza.
Quem utilizar o Ecossistema Kikolo em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder utilizar a conta, a Pessoa Utilizadora deve estar ativa.
4. Registo e conta
Quem quiser utilizar os nossos serviços deverá preencher o formulário de registo com os dados que lhe forem solicitados. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira, e em manter os seus dados sempre atualizados. A Pessoa Utilizadora será a única responsável pela veracidade dos dados de registo. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Utilizadora.
A conta é pessoal, única e intransmissível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser cedida ou transferida para outra pessoa. O acesso à conta é feito com a palavra-passe pessoal de segurança escolhida, que deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. A Pessoa Utilizadora poderá criar Contas Colaboradoras e definir as respetivas permissões de acesso. Em qualquer caso, a Pessoa Utilizadora será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso identifique a utilização não autorizada da sua conta, deverá notificar imediatamente o Kikolo Online.
Caso a Pessoa Utilizadora possua também uma conta ativa no Kikolo Pago, é possível utilizar os mesmos dados de acesso e palavra-passe para aceder tanto à conta do Kikolo Pago como à conta no Kikolo Online. A utilização dos mesmos dados de acesso não implica a abertura automática de conta, seja no Kikolo Online, seja no Kikolo Pago, devendo a Pessoa Utilizadora observar as regras de abertura de conta de cada plataforma, conforme determinado nos respetivos Termos e Condições e na legislação em vigor.
Poderemos rejeitar um pedido de registo ou cancelar um registo já efetuado, sem que tal gere direito a qualquer indemnização. Não poderão registar-se novamente no Site as Pessoas Utilizadoras que tenham sido previamente desativadas. Também não poderão registar-se aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que constem de listas nacionais ou internacionais de sanções.
Além disso, no caso de detetarmos a utilização de mais do que uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida, se considerarmos que essa ação pode prejudicar as restantes pessoas que utilizam o Site ou o próprio Kikolo Online, para além das sanções que possam corresponder.
Ao registar-se no Kikolo Online, o Utilizador poderá optar, a seu exclusivo critério, pela utilização de todos os serviços disponibilizados pelas empresas do grupo. Para efeitos de clareza, ao registar-se no Kikolo Online, o Utilizador não será automaticamente registado nos demais serviços disponibilizados pelas empresas do grupo.
O Kikolo Online poderá, ainda, entrar em contacto com os utilizadores por chat, e-mail ou via telefónica, para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.
5. Privacidade de dados
No Kikolo Online fazemos um uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Utilizadoras que nos confiaram os seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança no nosso Ecossistema Kikolo.
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito em detalhe na Declaração de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos e Condições. Pode solicitar a eliminação da sua conta e dos dados associados através da página Pedido de eliminação de dados.
6. Sanções
Caso a Pessoa Utilizadora viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar, temporária ou definitivamente, a sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de utilização particulares dos serviços do Kikolo Online.
7. Jurisdição e lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor. Qualquer controvérsia decorrente da sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao foro dos órgãos competentes, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Utilizadoras que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro previsto na legislação de defesa do consumidor aplicável.
8. Termos e Condições para Vendedores na nossa plataforma
8.1. Qualidade dos produtos
O vendedor é responsável por garantir que todos os produtos vendidos no nosso e-commerce ou marketplace são de alta qualidade e funcionais. Qualquer produto que não cumpra esses padrões deve ser retirado imediatamente.
8.2. Entrega dos produtos
O vendedor é responsável por garantir que o produto seja entregue à transportadora dentro do prazo estabelecido. A transportadora é responsável pela entrega final ao consumidor.
8.3. Reembolso
O vendedor deve garantir que os clientes tenham direito a reembolso caso o produto apresente algum problema. O reembolso deve ser processado com a maior brevidade possível.
8.4. Condições de envio
O vendedor deve garantir que o produto seja embalado adequadamente, de forma a evitar danos durante o transporte.
8.5. Informações do produto
O vendedor deve fornecer informações precisas e atualizadas sobre o produto, incluindo imagens, descrições e especificações, indicar quaisquer limitações ou restrições de utilização e manter o stock do produto atualizado.
9. Saques e pagamentos ao vendedor
Depois de o produto ter sido comprado e entregue ao cliente, e após ter decorrido o período mínimo de garantia (7 dias ou mais), o vendedor fica elegível para solicitar o saque.
O pagamento deve ser solicitado na plataforma indicando um número de IBAN em nome do vendedor, conforme registado na plataforma. Caso contrário, o pagamento não será realizado.
10. Termos e Condições para Compradores na nossa plataforma
10.1. Devolução do produto
Caso o produto apresente algum problema, ou não corresponda ao que foi solicitado, o comprador terá 7 dias, a contar da data de entrega do produto, para efetuar a devolução.
O comprador deverá garantir a devolução do produto, preservando as condições iniciais do mesmo, bem como o seu envio junto da transportadora.
10.2. Custos de devolução
O comprador é totalmente responsável pelas taxas aplicáveis pela transportadora para a devolução do produto ao vendedor.
10.3. Reembolso
O reembolso está sujeito à subtração das taxas transacionais da plataforma, ou seja, não será reembolsado 100% do valor, visto que a plataforma é taxada por cada transação efetuada através dos meios de pagamento.
- O prazo de devolução conta-se a partir da data de entrega registada na plataforma.
- Produtos devolvidos incompletos, danificados por má utilização ou sem a embalagem original poderão ver o reembolso recusado ou reduzido.
11. Contacto
Para qualquer questão sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
- E-mail: support@kikoloonline.com
- Telefone: +244 921 110 079
- Entidade responsável: Kikolo Online, Angola