Normativo que todo professor precisa conhecer

O que contém
Capa, folha de rosto, nota ao leitor e índice com números de página.
Antes de começar, mais 15 capítulos:
hierarquia das normas e Constituição;
Lei de Bases (Leis 17/16 e 32/20);
Estatuto da Carreira (DP 160/18), transição e estatuto remuneratório;
Regime Jurídico do Ensino Geral (DP 162/23);
avaliação das aprendizagens, Exames Nacionais e calendário escolar;
Função Pública, formação de professores e leis de protecção da criança, dados pessoais, deficiência e greve;
Ministério da Educação, ética e conduta, e um guia prático com checklist.
No fim: quadro-resumo dos normativos, glossário, como pesquisar a legislação, ficha de acompanhamento, palavras finais e sobre o autor.