Direitos do consumidor

Na legislação comercial a lei sobre a defesa do consumidor(CDC)- é a lei que dá
ao consumidor o direito á qualidade dos bens e serviços, informações e
esclarecimento, garantia dos seus produtos na relação de consume.
O CDC resultou do trabalho de juristas, “ Movimentos socias em articulação com
o poder executive através do conselho Nacional de defesa do consumidor e
comissão mista do congress naciona “. A lei sobre a defesa do consumidor
estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e
interesse social.
Em caso de falta de conformidade de um bem ou serviço, o consumidor tem o
direito de exigir a reparação, substituição, a redução do preço ou a resolução do
contrato.